Cinco propostas foram protocoladas junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), por meio de ofício, pela Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). No documento, estão cinco propostas em defesa da aprovação de um marco legal que proporcione segurança aos investimentos no setor, além de medidas para estimular os consumidores a gerar a própria energia.
De acordo com cálculos da ABGD, 10 gigawatts (GW) de capacidade poderiam ser acrescidos ao sistema por meio de projetos de energia renovável e incentivo à geração distribuída. Tais medidas seriam capazes, em termos de armazenamento, de auxiliar na recuperação de até 15% do nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do País.
O marco regulatório de minigeração e microgeração distribuídas, através do Projeto de Lei 5.829/19, segue aguardando votação no Congresso. Em meio à crise hídrica, uma das propostas complementares enviadas pela ABGD ao Ministério sugere ações em que a evaporação nas usinas hidrelétricas possa ser mitigada por meio da instalação de usinas solares flutuantes de geração distribuída, de forma a aproveitar a infraestrutura que já existe.
Outra proposta sugere que sejam realizadas chamadas públicas para contratação de projetos de geração a partir da incineração de resíduos, além da adoção de um incentivo para que os consumidores rurais passem a produzir a própria energia.
De acordo com Carlos Evangelista, presidente da ABGD, a maioria dos projetos de geração distribuída é de energia solar, cuja produção se eleva no meio da tarde, horário de pico de consumo e em que há maior risco de falhas no fornecimento.
Um ponto levantado pelo diretor técnico da Associação, Joaquim Rolim, é que a proposta principal do Governo Federal até o momento é o programa para deslocamento da demanda para horários fora do pico do consumo, o que solicita à população auxílio para afastar os riscos de suprimento, mas inclui apenas os grandes consumidores. Rolim explica que “consumidores residenciais, comerciais e industriais de pequeno porte, de baixa tensão, normalmente, não têm medidores digitais e, portanto, não há como saber seu horário de consumo. São 80 milhões de consumidores que podem contribuir na crise com uso da geração solar”.
A proposta da Abraceel (Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica) ao Governo Federal foi de abertura do mercado livre a consumidores dispostos a reduzir a demanda. No ACL (ambiente de contratação livre), os clientes passam a ter a possibilidade de escolher seus supridores, pois deixam de ser atendidos por distribuidoras. Atualmente, existe uma carga mínima para inserção no ACL – é preciso um consumo de pelo menos 2 megawatts. Este volume deve cair para 500 quilowatts em 2023.
Representantes da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) se reuniram com o MME e sugeriram que os clientes de alta tensão com demanda contratada inferior a 500 kW e clientes de baixa tensão com consumo mensal superior a 5.000 kWh possam migrar para o ACL. Em contrapartida, aqueles que optarem pela migração antecipada devem reduzir em 20% o consumo médio ou a demanda máxima dos últimos três anos por um período de 18 meses.
De acordo com a Abraceel, a publicação de uma portaria poderia promover a antecipação da abertura do mercado. O presidente da Associação, Reginaldo Medeiros, acredita que a medida poderia proporcionar uma redução na carga de 2.500 MW na ponta e de 1.300 MW médios.
A estimativa da Abraceel é de que aproximadamente 350 mil consumidores, em especial indústrias e comércios, estariam aptos a aderir. “É uma solução de mercado que não onera os demais consumidores e pode reduzir bastante o consumo de uma forma racional, o que o sistema está precisando”, diz Medeiros.
