Foi sancionada, no dia 8 de abril, a Nova Lei do Gás, que acaba com o monopólio da Petrobras e muda o arcabouço jurídico e regulatório para promover concorrência no País. Com ela, são estimados novos investimentos da ordem de R$ 60 bilhões e o triplo da produção de gás natural em dez anos.
A nova lei entra em vigor quase dois anos depois do lançamento do programa do governo federal que prometeu um “choque de energia barata” com o fim do monopólio da Petrobras sobre o gás natural. Esses projetos eram encabeçados pelos ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Paulo Guedes (Economia).
A nova lei integra a cadeia do gás ao sistema elétrico e afeta todos os elos da cadeia do gás: produção, transporte por meio de dutos, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, liquefação, regaseificação e comercialização. Ela vai permitir que os consumidores industriais comprem direto dos fornecedores e vai facilitar a conversão de termoelétricas para gás natural, fazendo com que seu uso não traga custos maiores para o preço da energia elétrica.
Dentre as principais inovações, destaca-se a substituição do regime de outorga da concessão pela autorização para explorar os serviços de transporte de gás natural e de estocagem subterrânea, o que reduz a burocracia para a expansão da malha de transporte.
Projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que essa modernização do setor deve gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB (Produto Interno Bruto) até 2030.
Para garantir equilíbrio regulatório no País, a lei harmoniza as regras regulatórias dos estados com o novo marco e promove ainda a remoção de barreiras tributárias.
Apesar do otimismo que a nova lei trouxe, especialistas dizem que os efeitos sobre os preços ainda vão demorar a ocorrer, já que a Petrobras segue sendo a única fornecedora do País.
