O setor elétrico iniciou o ano de 2022 com boas perspectivas em relação ao Projeto de Lei (PL) 414/2021, mas tem se frustrado com o pouco avanço da matéria. O PL, que discute a portabilidade da conta de luz e moderniza o marco regulatório do setor elétrico para ampliar o mercado livre, ainda está em debate, sem previsão clara de progressos.
Entretanto isso não parece ter abalado representantes do setor. Por se tratar de assunto que interessa não apenas a empresas e clientes de grande porte, mas a toda a população, as movimentações continuam. Hoje, apenas os grandes clientes têm acesso ao mercado livre, modalidade na qual consumidor e fornecedor negociam entre si condições para a contratação da energia. Dessa maneira, em média, os grandes consumidores podem reduzir os custos em cerca de 30%.
Grandes investimentos seguem sendo feitos pelo mercado, o que incentiva uma concorrência essencial a uma transformação significativa do setor elétrico mesmo após a aprovação do PL. Milhares de clientes, sejam empresas ou residências, passarão a ter a oportunidade de escolher o seu fornecedor de energia. As redes de transmissão continuarão a ser fornecidas pelas concessionárias, mas com a possibilidade de escolha do fornecedor da energia. É essa concorrência que forçará os preços para baixo. O cliente, então, deixa de ser “cativo” de uma companhia, mas a energia continua chegando normalmente, pelos mesmos fios.
Atualmente, a Câmara debate medidas para redução da tarifa no curto prazo. O PL 414/2021, no entanto, tem a capacidade de proporcionar uma redução estruturada dos preços da energia elétrica. O projeto visa à abertura progressiva do mercado livre a unidades que demandam cargas menores, reduzindo as cargas mínimas de consumo para que, assim, os consumidores possam se tornar elegíveis à adesão, até que alcance o segmento de baixa tensão, em que está a maioria dos brasileiros. A expectativa é que toda a população possa aderir a partir de 2026.
Liberdade de escolha
A ampliação da entrada de novos clientes no mercado livre chama atenção. Segundo dados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), apenas em 2020 houve um crescimento de 19% nas adesões. Projeções apontam que os investimentos devem chegar à soma de R$ 100 bilhões até 2024.
“A iniciativa do Legislativo em discutir os projetos, analisando os tratamentos e prazos para a abertura do mercado, é excepcional e necessária para colocar o Brasil no mesmo patamar de evolução de mercados mais desenvolvidos, como Estados Unidos e Canadá, países europeus e alguns dos nossos vizinhos sul-americanos”, declarou um representante do setor.
É dessa forma que teremos o fortalecimento do setor energético, com o melhor tratamento às necessidades do mercado, e buscando garantir um crescimento sustentável, sem judicialização e focado em políticas que preparem o Brasil para a transição energética que está em curso.
