O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) recebeu um aporte de R$ 40 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O aporte tem como finalidade incentivar o uso racional de eletricidade e espera viabilizar R$ 300 milhões em créditos para os empreendedores de pequenas e médias empresas que até então tinham dificuldades para obter garantias para levantar recursos para projetos de energia eficiente.
O Procel é mantido por meio do repasse, previsto em lei, de 0,1% da receita líquida das distribuidoras de energia. A iniciativa ganhou o nome de Programa de Garantia a Créditos para Eficiência Energética (FGEnergia).
Com cobertura de 80% do valor do crédito, ticket entre R$ 50 mil e R$ 3 milhões, e prazo de financiamento de 12 a 84 meses, com carência de até 24 meses, o fundo garantidor já está disponível para contratação. O chamado “stop loss” (limite estabelecido pelo banco para perdas nas carteiras dos agentes financeiros) terá limite de 15%. O alvo do programa são micro e pequenas empresas interessadas em atualizar sistemas de iluminação, substituir equipamentos antigos de climatização ou substituir motores antigos por outros de menor consumo, alinhando-se às boas práticas de sustentabilidade, com retorno de capital em prazos reduzidos.
O FGEnergia credenciou ao todo seis instituições financeiras habilitadas a conceder financiamentos lastreados pelo fundo – ABC Brasil, BTG Pactual, Banrisul, Safra, Votorantim e Cresol. De acordo com o diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental do BNDES, Bruno Aranha, até hoje somente 36% do potencial de eficiência energética que o País proporciona foram explorados, sempre por grandes empresas. Para Aranha, a medida é um incentivo para que empresas busquem participar da transição energética através de uma medida simples, que é o menor consumo, que proporciona eficiência econômica.
“Nada melhor que reduzir o consumo de energia para reduzir as emissões”, declarou o diretor, destacando a meta nacional de redução em 43% do lançamento de gases de efeito estufa em 2030. O executivo também afirmou que o BNDES está aberto a dialogar com outras empresas e parceiros para elevar o volume de garantias. “A gente já tem conversas, inclusive, com atores internacionais que viram esse projeto com bons olhos”, completou. Aranha afirmou, ainda, que espera que as “escos” (empresas especializadas no desenvolvimento de projetos de eficiência energética, remuneradas com parte da economia de energia dos clientes) atuem como veículos “tracionadores” do FGEnergia, fazendo uso do instrumento como forma de alavancar as respectivas atividades.
O novo produto terá outra função. Por meio do compartilhamento de informações sobre quais projetos foram os mais eficientes, com maior redução de consumo, o BNDES pretende fomentar e ampliar os conhecimentos sobre o tema. A formação da massa crítica trará a sensibilidade para o desenvolvimento de novos incentivos e a busca de alinhamento com as micro, pequenas e médias empresas para que busquem aquelas soluções.
O FGEenergia é derivado de outro programa, criado em meio à pandemia de Covid-19, que é o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC).
O fundo garantidor nasceu em 2020, com foco em ampliar o acesso a crédito para micro, pequenas e médias empresas, além do microempreendedor individual (MEI). Através dessa iniciativa, a instituição percebeu que possuía atuação “tímida” na oferta de garantias e construiu o programa em conjunto com o Ministério da Economia e os bancos, entre outros agentes, para viabilizar o acesso ao crédito.
O PEAC foi encerrado no final de 2020 e reaberto para novas contratações de crédito. Durante o mês de agosto, o programa recebeu R$ 20 bilhões da União e alavancou mais de R$ 100 bilhões em financiamentos para as micro e pequenas empresas. “A partir daí, começamos a pensar em outras possibilidades, mais nichadas”, afirma Aranha.
O BNDES pretende ainda lançar um fundo semelhante ao FGEnergia para a Amazônia, voltado à bioeconomia. O plano da instituição é não apenas criar uma série de produtos de garantia, mas também ser uma multiplataforma de produtos que reúne instituições financeiras, capital filantrópico e gestores de recursos, entre outros agentes. “A gente pode criar uma plataforma de diferentes fundos garantidores para diferentes desafios”, conclui o executivo.
